O que é Anti-Money Laundering (AML)?

TL;DR

Os regulamentos da AML tentam impedir a lavagem ilegal de fundos ilícitos. Governos individuais e organizações multinacionais como a FATF atuam contra as atividades de lavagem de dinheiro.

A lavagem de dinheiro transforma dinheiro “sujo” em dinheiro limpo. Isso pode ser feito disfarçando as origens dos fundos, misturando-os com transações legítimas ou investindo-os em ativos legais.

O setor de criptomoedas é atraente para a lavagem de dinheiro devido à sua privacidade, dificuldade de recuperação de fundos e à sua legislação que ainda não foi completamente desenvolvida. Grandes apreensões de criptomoedas mostram que os criminosos as usam regularmente para lavagem de grandes quantias.

A Binance e muitas outras exchanges de criptomoedas rastreiam atividades suspeitas como parte de sua política de conformidade contra à lavagem de dinheiro (AML) e relatam as informações às autoridades policiais.

Introdução

Os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) ajudam a combater a lavagem de fundos ilegais. Eles são um requisito para exchanges de criptomoedas centralizadas e ajudam a manter a segurança dos clientes e a combater crimes financeiros. Devido à natureza anônima da criptomoeda, seu regulamento depende muito do monitoramento do comportamento e das identidades dos clientes.

O que é AML?

AML (do inglês, Anti-Money Laundering) consiste em regulamentos e leis que impedem a movimentação e a lavagem de fundos ilegais. As ações contra a lavagem de dinheiro (AML) estão intimamente associadas ao Financial Action Task Force (FATF) - Grupo de Ação Financeira Internacional - criado em 1989 para encorajar a cooperação internacional. Por exemplo, as medidas de AML tentam combater o financiamento do terrorismo, a fraude fiscal e o contrabando internacional. As políticas de AML variam de acordo com cada país, mas existe um esforço global para alinhar os padrões.

À medida que a tecnologia progrediu, também avançaram os métodos de lavagem de dinheiro. Sendo assim, os softwares de AML normalmente sinalizam um comportamento que pode ser considerado suspeito. Esses sinais e medidas incluem grandes transferências de dinheiro, entradas repetidas de fundos em uma conta e cruzamento de informações e verificações de usuários em listas de observação. As ações AML não se aplicam somente às criptomoedas. Qualquer ativo ou moeda fiduciária pode ser monitorado e armazenado em conformidade com os regulamentos AML.

Demorou algum tempo até a criação de uma regulamentação para as criptomoedas. Como a tecnologia blockchain passa por inovações constantemente, os procedimentos AML também mudam regularmente, junto com as medidas de conformidade. No entanto, isso nem sempre é visto como algo positivo. Muitos entusiastas de criptomoedas valorizam o anonimato e a descentralização dessa classe de ativos. Por esse motivo, o avanço da regulamentação e da documentação das identidades dos usuários é muitas vezes visto como contrário à proposta das criptomoedas.

Qual a diferença entre AML e KYC?

A verificação Know Your Customer (KYC) é uma obrigação para instituições financeiras e prestadores de serviços como parte das leis de AML. O KYC exige que o usuário envie informações pessoais para verificação de sua identidade. Este processo atribui responsabilidade por todas as transações financeiras feitas pelo usuário. O KYC é uma parte proativa da política AML e se enquadra nas obrigações de conformidade do cliente. É diferente de outras práticas de AML que investigam, de forma reativa, comportamentos suspeitos.

O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro ocorre quando criminosos fazem com que fundos ilegais sejam vistos como dinheiro, investimentos ou ativos financeiros legítimos. Os fundos são provenientes de crimes que envolvem tráfico de drogas, terrorismo e fraude. As leis e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro variam em cada país. No entanto, promover o alinhamento das regras é uma meta de muitas jurisdições e do FATF.

A lavagem de dinheiro tem três etapas:

Inserção: introdução do dinheiro “sujo” no sistema financeiro, como em um negócio que trabalha com circulação de dinheiro.
Criação de camadas: Movimentação ilegal de fundos para dificultar o rastreamento. O uso de criptomoedas é uma maneira de esconder a origem do dinheiro “sujo”.
Integração: Usar investimentos legais e outros canais financeiros para reintroduzir o dinheiro “sujo” na economia.

Como as pessoas fazem lavagem de dinheiro?

Existem várias maneiras de realizar as três etapas acima. Um método comum é a criação de recibos falsificados para serviços com circulação de dinheiro como lojas, restaurantes e outros negócios. Um indivíduo ou organização usa os negócios como frentes de lavagem de dinheiro. Os criminosos criam recibos falsificados e pagam por eles com dinheiro físico “sujo”, transformando-os em renda legítima. Esse influxo é então misturado com transações genuínas para dificultar a distinção entre os dois.

No entanto, atualmente é mais comum que fundos ilegítimos sejam digitais, em vez de dinheiro físico. Isso mudou os métodos de lavagem de dinheiro. Agora existem ainda mais opções para lavar dinheiro “sujo”. Por exemplo, hoje é possível transferir dinheiro diretamente, sem usar serviços de um banco. Redes de pagamento como Paypal ou Venmo fornecem outra camada para a lavagem de dinheiro a ser monitorada por órgãos reguladores.

Tecnologias que oferecem anonimato, como VPNs e criptomoedas, tornam a situação ainda mais desafiadora. A identificação de um indivíduo específico em atividades de lavagem de dinheiro pode ser uma tarefa impossível. Um método de combate tem sido o rastreamento das criptomoedas “até o limite”. Seguindo a “trilha” de informações, desde a blockchain até a exchange, é possível identificar fundos ilegais de uma conta de exchange cripto ou conta bancária. No entanto, a compra de criptomoedas com dinheiro ou através de serviços peer-to-peer dificulta o rastreamento da entrada ou saída de dinheiro sujo no sistema financeiro.

Outro método é através de sites de jogos de azar e apostas. Os criminosos depositam o dinheiro que desejam lavar em uma conta de jogo online. Em seguida, eles fazem apostas para que a conta pareça legítima. Por fim, eles removem seus fundos e acabam com dinheiro limpo. Normalmente, isso é feito com várias contas para não levantar suspeitas. Uma única conta com grandes quantias de fundos pode chamar a atenção e provocar uma verificação AML.

Como funcionam as medidas de AML?

Podemos dividir as atividades básicas de um órgão regulador ou exchange de criptomoedas em três etapas:

1. Atividades suspeitas, como grandes entradas ou saídas de fundos, são automaticamente sinalizadas ou relatadas. Outro exemplo são comportamentos inconsistentes, como o aumento no número de saques de uma conta que normalmente tem pouca atividade.

2. Durante ou após uma investigação, a capacidade do usuário de depositar ou sacar fundos é interrompida. Esta medida impede quaisquer outras possíveis atividades de lavagem de dinheiro. O investigador então faz um Relatório de Atividade Suspeita (SAR - Suspicious Activity Report).

3. Se houver evidência de atividade ilegal, as autoridades competentes são informadas e as evidências são fornecidas. Se fundos roubados forem encontrados, eles serão devolvidos a seus proprietários originais, quando possível.

As exchanges de criptomoedas geralmente adotam uma abordagem proativa em relação às medidas de AML. Com a enorme pressão de conformidade sobre o setor de criptomoedas, é normal que exchanges como a Binance sejam até mais vigilantes e cautelosas do que o necessário. O monitoramento de transações e a devida diligência aprimorada (EDD - Enhanced Due Diligence) são as duas principais ferramentas no combate aos esquemas de lavagem de dinheiro.

O que é FATF?

O FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional) é uma organização internacional fundada pelo G7 para combater o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. Ao criar um conjunto de padrões a ser seguido por governos em todo o mundo, espera-se cada vez mais dificuldade para a prática de lavagem de dinheiro.

A cooperação entre governos também melhora o compartilhamento de informações e o rastreamento da lavagem de dinheiro. Mais de 200 jurisdições se comprometeram a seguir os padrões da FATF. O FATF monitora todos os participantes para se certificar de que estão cumprindo os regulamentos com revisões regulares.

Por que precisamos da AML no setor cripto?

Devido à natureza pseudônima da criptomoeda, ela é frequentemente usada por criminosos para a lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A regulamentação da criptomoeda melhora sua reputação geral e garante que os impostos sejam cobrados de forma adequada. As melhorias da AML beneficiam os usuários de criptomoedas legítimos, embora exijam mais esforço e investimento de tempo de todas as partes.

De acordo com a Reuters, em 2020, os criminosos lavaram cerca de US$ 1,3 bilhão de dinheiro "sujo" através das criptomoedas. As criptomoedas são adequadas para a lavagem de dinheiro por vários motivos:

1. As transações são irreversíveis. Após enviar fundos através da blockchain, não é possível resgatá-los, a menos que o novo proprietário os envie de volta. A polícia e as agências reguladoras não poderão recuperar seus fundos para você.

2. As criptomoedas oferecem anonimato. Algumas moedas como a Monero priorizam a privacidade das transações. Existem também serviços chamados de “tumbler”, que criam camadas e distribuem criptomoedas em diferentes carteiras para dificultar o rastreamento.

3. Sua regulamentação e tributação ainda são incertas. As autoridades fiscais em todo o mundo ainda lutam para tributar as criptomoedas de maneira eficiente e os criminosos exploram essa falta de padronização.

Exemplos de lavagem de dinheiro com criptomoedas

As autoridades têm tido relativo sucesso ao rastrear e capturar criminosos que lavam dinheiro usando criptomoedas. Em julho de 2021, a polícia do Reino Unido apreendeu cerca de US$ 250 milhões em criptomoedas usadas para lavagem de dinheiro. Essa apreensão foi a maior até agora no Reino Unido em fundos cripto, batendo o recorde anterior de US$ 158 milhões, em uma apreensão que ocorreu apenas algumas semanas antes.

No mesmo mês, US$ 33 milhões foram apreendidos por autoridades brasileiras em uma sofisticada operação de lavagem de dinheiro. Foram dois indivíduos e 17 empresas envolvidos na compra de cripto para ocultação de fundos ilegais. A organização criminosa envolvida criou as empresas com este único objetivo. As exchanges de criptomoedas também cooperaram, conscientemente, com as organizações criminosas e não seguiram os procedimentos de AML corretos.

Como a Binance oferece suporte às medidas de AML?

A Binance implementou de forma proativa várias medidas de AML para ajudar a combater a lavagem de dinheiro, incluindo a expansão de suas capacidades de detecção e análise de AML. Essas medidas fazem parte do programa de conformidade AML. A Binance também trabalha em estreita colaboração com agências internacionais ajudando a identificar grandes organizações cibercriminosas e a promover justiça.

Por exemplo, a Binance desempenhou um importante papel no fornecimento de evidências que levaram à prisão de vários membros do grupo de ransomware, Cl0p. A Binance relatou transações suspeitas e atividades criminosas que foram posteriormente investigadas. As autoridades usaram a pesquisa em cooperação com agências internacionais para identificar esquemas de lavagem de dinheiro provenientes de ataques de ransomware, incluindo o ataque Petya.

Considerações finais

Embora a AML acrescente tempo ao processo de trading de criptomoedas, é importante manter a segurança dos usuários. Infelizmente, governos e organizações ainda não são capazes de se livrar totalmente das atividades de lavagem de dinheiro, mas a implementação de regulamentações certamente ajuda. A tecnologia de detecção de lavagem de dinheiro está melhorando. As exchanges de criptomoedas sérias e honestas estão ajudando cada vez mais no combate ao crime.