O que é Anti-Money Laundering (AML)?
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O que é Anti-Money Laundering (AML)?

O que é Anti-Money Laundering (AML)?

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Publicado em Aug 18, 2021Atualizado em Feb 14, 2023
7m

TL;DR

Os regulamentos da AML tentam impedir a lavagem ilegal de fundos il√≠citos. Governos individuais e organiza√ß√Ķes multinacionais como a FATF atuam contra as atividades de lavagem de dinheiro.

A lavagem de dinheiro transforma dinheiro ‚Äúsujo‚ÄĚ em dinheiro limpo. Isso pode ser feito disfar√ßando as origens dos fundos, misturando-os com transa√ß√Ķes leg√≠timas ou investindo-os em ativos legais.

O setor de criptomoedas √© atraente para a lavagem de dinheiro devido √† sua privacidade, dificuldade de recupera√ß√£o de fundos e √† sua legisla√ß√£o que ainda n√£o foi completamente desenvolvida. Grandes apreens√Ķes de criptomoedas mostram que os criminosos as usam regularmente para lavagem de grandes quantias.

A Binance e muitas outras exchanges de criptomoedas rastreiam atividades suspeitas como parte de sua pol√≠tica de conformidade contra √† lavagem de dinheiro (AML) e relatam as informa√ß√Ķes √†s autoridades policiais.


Introdução

Os regulamentos de combate √† lavagem de dinheiro (AML) ajudam a combater a lavagem de fundos ilegais. Eles s√£o um requisito para exchanges de criptomoedas centralizadas e ajudam a manter a seguran√ßa dos clientes e a combater crimes financeiros. Devido √† natureza an√īnima da criptomoeda, seu regulamento depende muito do monitoramento do comportamento e das identidades dos clientes.


O que é AML?

AML (do ingl√™s, Anti-Money Laundering) consiste em regulamentos e leis que impedem a movimenta√ß√£o e a lavagem de fundos ilegais. As a√ß√Ķes contra a lavagem de dinheiro (AML) est√£o intimamente associadas ao Financial Action Task Force (FATF) - Grupo de A√ß√£o Financeira Internacional - criado em 1989 para encorajar a coopera√ß√£o internacional. Por exemplo, as medidas de AML tentam combater o financiamento do terrorismo, a fraude fiscal e o contrabando internacional. As pol√≠ticas de AML variam de acordo com cada pa√≠s, mas existe um esfor√ßo global para alinhar os padr√Ķes.
√Ä medida que a tecnologia progrediu, tamb√©m avan√ßaram os m√©todos de lavagem de dinheiro. Sendo assim, os softwares de AML normalmente sinalizam um comportamento que pode ser considerado suspeito. Esses sinais e medidas incluem grandes transfer√™ncias de dinheiro, entradas repetidas de fundos em uma conta e cruzamento de informa√ß√Ķes e verifica√ß√Ķes de usu√°rios em listas de observa√ß√£o. As a√ß√Ķes AML n√£o se aplicam somente √†s criptomoedas. Qualquer ativo ou moeda fiduci√°ria pode ser monitorado e armazenado em conformidade com os regulamentos AML.
Demorou algum tempo at√© a cria√ß√£o de uma regulamenta√ß√£o para as criptomoedas. Como a tecnologia blockchain passa por inova√ß√Ķes constantemente, os procedimentos AML tamb√©m mudam regularmente, junto com as medidas de conformidade. No entanto, isso nem sempre √© visto como algo positivo. Muitos entusiastas de criptomoedas valorizam o anonimato e a descentraliza√ß√£o dessa classe de ativos. Por esse motivo, o avan√ßo da regulamenta√ß√£o e da documenta√ß√£o das identidades dos usu√°rios √© muitas vezes visto como contr√°rio √† proposta das criptomoedas.


Qual a diferença entre AML e KYC?

A verifica√ß√£o Know Your Customer (KYC) √© uma obriga√ß√£o para institui√ß√Ķes financeiras e prestadores de servi√ßos como parte das leis de AML. O KYC exige que o usu√°rio envie informa√ß√Ķes pessoais para verifica√ß√£o de sua identidade. Este processo atribui responsabilidade por todas as transa√ß√Ķes financeiras feitas pelo usu√°rio. O KYC √© uma parte proativa da pol√≠tica AML e se enquadra nas obriga√ß√Ķes de conformidade do cliente. √Č diferente de outras pr√°ticas de AML que investigam, de forma reativa, comportamentos suspeitos.


O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro ocorre quando criminosos fazem com que fundos ilegais sejam vistos como dinheiro, investimentos ou ativos financeiros leg√≠timos. Os fundos s√£o provenientes de crimes que envolvem tr√°fico de drogas, terrorismo e fraude. As leis e regulamentos de combate √† lavagem de dinheiro variam em cada pa√≠s. No entanto, promover o alinhamento das regras √© uma meta de muitas jurisdi√ß√Ķes e do FATF.

A lavagem de dinheiro tem três etapas:

  • Inser√ß√£o: introdu√ß√£o do dinheiro ‚Äúsujo‚ÄĚ no sistema financeiro, como em um neg√≥cio que trabalha com circula√ß√£o de dinheiro.
  • Cria√ß√£o de camadas:¬†Movimenta√ß√£o ilegal de fundos para dificultar o rastreamento. O uso de criptomoedas √© uma maneira de esconder a origem do dinheiro ‚Äúsujo‚ÄĚ.
  • Integra√ß√£o: Usar investimentos legais e outros canais financeiros para reintroduzir o dinheiro ‚Äúsujo‚ÄĚ na economia.


Como as pessoas fazem lavagem de dinheiro?

Existem v√°rias maneiras de realizar as tr√™s etapas acima. Um m√©todo comum √© a cria√ß√£o de recibos falsificados para servi√ßos com circula√ß√£o de dinheiro como lojas, restaurantes e outros neg√≥cios. Um indiv√≠duo ou organiza√ß√£o usa os neg√≥cios como frentes de lavagem de dinheiro. Os criminosos criam recibos falsificados e pagam por eles com dinheiro f√≠sico ‚Äúsujo‚ÄĚ, transformando-os em renda leg√≠tima. Esse influxo √© ent√£o misturado com transa√ß√Ķes genu√≠nas para dificultar a distin√ß√£o entre os dois.

No entanto, atualmente √© mais comum que fundos ileg√≠timos sejam digitais, em vez de dinheiro f√≠sico. Isso mudou os m√©todos de lavagem de dinheiro. Agora existem ainda mais op√ß√Ķes para lavar dinheiro ‚Äúsujo‚ÄĚ. Por exemplo, hoje √© poss√≠vel transferir dinheiro diretamente, sem usar servi√ßos de um banco. Redes de pagamento como Paypal ou Venmo fornecem outra camada para a lavagem de dinheiro a ser monitorada por √≥rg√£os reguladores.

Tecnologias que oferecem anonimato, como VPNs e criptomoedas, tornam a situa√ß√£o ainda mais desafiadora. A identifica√ß√£o de um indiv√≠duo espec√≠fico em atividades de lavagem de dinheiro pode ser uma tarefa imposs√≠vel. Um m√©todo de combate tem sido o rastreamento das criptomoedas ‚Äúat√© o limite‚ÄĚ. Seguindo a ‚Äútrilha‚ÄĚ de informa√ß√Ķes, desde a blockchain at√© a exchange, √© poss√≠vel identificar fundos ilegais de uma conta de exchange cripto ou conta banc√°ria. No entanto, a compra de criptomoedas com dinheiro ou atrav√©s de servi√ßos peer-to-peer dificulta o rastreamento da entrada ou sa√≠da de dinheiro sujo no sistema financeiro.

Outro m√©todo √© atrav√©s de sites de jogos de azar e apostas. Os criminosos depositam o dinheiro que desejam lavar em uma conta de jogo online. Em seguida, eles fazem apostas para que a conta pare√ßa leg√≠tima. Por fim, eles removem seus fundos e acabam com dinheiro limpo. Normalmente, isso √© feito com v√°rias contas para n√£o levantar suspeitas. Uma √ļnica conta com grandes quantias de fundos pode chamar a aten√ß√£o e provocar uma verifica√ß√£o AML.


Como funcionam as medidas de AML?

Podemos dividir as atividades básicas de um órgão regulador ou exchange de criptomoedas em três etapas:

1. Atividades suspeitas, como grandes entradas ou sa√≠das de fundos, s√£o automaticamente sinalizadas ou relatadas. Outro exemplo s√£o comportamentos inconsistentes, como o aumento no n√ļmero de saques de uma conta que normalmente tem pouca atividade.

2. Durante ou após uma investigação, a capacidade do usuário de depositar ou sacar fundos é interrompida. Esta medida impede quaisquer outras possíveis atividades de lavagem de dinheiro. O investigador então faz um Relatório de Atividade Suspeita (SAR - Suspicious Activity Report).

3. Se houver evidência de atividade ilegal, as autoridades competentes são informadas e as evidências são fornecidas. Se fundos roubados forem encontrados, eles serão devolvidos a seus proprietários originais, quando possível.

As exchanges de criptomoedas geralmente adotam uma abordagem proativa em rela√ß√£o √†s medidas de AML. Com a enorme press√£o de conformidade sobre o setor de criptomoedas, √© normal que exchanges como a Binance sejam at√© mais vigilantes e cautelosas do que o necess√°rio. O monitoramento de transa√ß√Ķes e a devida dilig√™ncia aprimorada (EDD - Enhanced Due Diligence) s√£o as duas principais ferramentas no combate aos esquemas de lavagem de dinheiro.


O que é FATF?

O FATF (Grupo de A√ß√£o Financeira Internacional) √© uma organiza√ß√£o internacional fundada pelo G7 para combater o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. Ao criar um conjunto de padr√Ķes a ser seguido por governos em todo o mundo, espera-se cada vez mais dificuldade para a pr√°tica de lavagem de dinheiro.¬†

A coopera√ß√£o entre governos tamb√©m melhora o compartilhamento de informa√ß√Ķes e o rastreamento da lavagem de dinheiro. Mais de 200 jurisdi√ß√Ķes se comprometeram a seguir os padr√Ķes da FATF. O FATF monitora todos os participantes para se certificar de que est√£o cumprindo os regulamentos com revis√Ķes regulares.


Por que precisamos da AML no setor cripto?

Devido √† natureza pseud√īnima da criptomoeda, ela √© frequentemente usada por criminosos para a lavagem de dinheiro e evas√£o fiscal. A regulamenta√ß√£o da criptomoeda melhora sua reputa√ß√£o geral e garante que os impostos sejam cobrados de forma adequada. As melhorias da AML beneficiam os usu√°rios de criptomoedas leg√≠timos, embora exijam mais esfor√ßo e investimento de tempo de todas as partes.

De acordo com a Reuters, em 2020, os criminosos lavaram cerca de US$ 1,3 bilhão de dinheiro "sujo" através das criptomoedas. As criptomoedas são adequadas para a lavagem de dinheiro por vários motivos:

1. As transa√ß√Ķes s√£o irrevers√≠veis. Ap√≥s enviar fundos atrav√©s da blockchain, n√£o √© poss√≠vel resgat√°-los, a menos que o novo propriet√°rio os envie de volta. A pol√≠cia e as ag√™ncias reguladoras n√£o poder√£o recuperar seus fundos para voc√™.

2. As criptomoedas oferecem anonimato. Algumas moedas como a Monero priorizam a privacidade das transa√ß√Ķes. Existem tamb√©m servi√ßos chamados de ‚Äútumbler‚ÄĚ, que criam camadas e distribuem criptomoedas em diferentes carteiras para dificultar o rastreamento.
3. Sua regulamentação e tributação ainda são incertas. As autoridades fiscais em todo o mundo ainda lutam para tributar as criptomoedas de maneira eficiente e os criminosos exploram essa falta de padronização. 


Exemplos de lavagem de dinheiro com criptomoedas

As autoridades t√™m tido relativo sucesso ao rastrear e capturar criminosos que lavam dinheiro usando criptomoedas. Em julho de 2021, a pol√≠cia do Reino Unido apreendeu cerca de US$ 250 milh√Ķes em criptomoedas usadas para lavagem de dinheiro. Essa apreens√£o foi a maior at√© agora no Reino Unido em fundos cripto, batendo o recorde anterior de US$ 158 milh√Ķes, em uma apreens√£o que ocorreu apenas algumas semanas antes.¬†

No mesmo m√™s, US$ 33 milh√Ķes foram apreendidos por autoridades brasileiras em uma sofisticada opera√ß√£o de lavagem de dinheiro. Foram dois indiv√≠duos e 17 empresas envolvidos na compra de cripto para oculta√ß√£o de fundos ilegais. A organiza√ß√£o criminosa envolvida criou as empresas com este √ļnico objetivo. As exchanges de criptomoedas tamb√©m cooperaram, conscientemente, com as organiza√ß√Ķes criminosas e n√£o seguiram os procedimentos de AML corretos.


Como a Binance oferece suporte às medidas de AML?

A Binance implementou de forma proativa v√°rias medidas de AML para ajudar a combater a lavagem de dinheiro, incluindo a expans√£o de suas capacidades de detec√ß√£o e an√°lise de AML. Essas medidas fazem parte do programa de conformidade AML. A Binance tamb√©m trabalha em estreita colabora√ß√£o com ag√™ncias internacionais ajudando a identificar grandes organiza√ß√Ķes cibercriminosas e a promover justi√ßa.

Por exemplo, a Binance desempenhou um importante papel no fornecimento de evid√™ncias que levaram √† pris√£o de v√°rios membros do grupo de ransomware, Cl0p. A Binance relatou transa√ß√Ķes suspeitas e atividades criminosas que foram posteriormente investigadas. As autoridades usaram a pesquisa em coopera√ß√£o com ag√™ncias internacionais para identificar esquemas de lavagem de dinheiro provenientes de ataques de ransomware, incluindo o ataque Petya.



Considera√ß√Ķes finais

Embora a AML acrescente tempo ao processo de trading de criptomoedas, √© importante manter a seguran√ßa dos usu√°rios. Infelizmente, governos e organiza√ß√Ķes ainda n√£o s√£o capazes de se livrar totalmente das atividades de lavagem de dinheiro, mas a implementa√ß√£o de regulamenta√ß√Ķes certamente ajuda. A tecnologia de detec√ß√£o de lavagem de dinheiro est√° melhorando. As exchanges de criptomoedas s√©rias e honestas est√£o ajudando cada vez mais no combate ao crime.