Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

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Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é um termo geral para leis e normas criadas para evitar que criminosos lucrem de forma ilegal ou movimentem fundos ilícitos. Embora muitas atividades ilegais sejam alvo das leis de PLD, algumas das mais importantes são evasão fiscal, corrupção no setor público e manipulação do mercado por práticas como wash trading.

Muitas instituições governamentais e legislações desempenham papéis no estabelecimento de requisitos de PLD. Nos EUA, agências como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) fornecem informações e recursos gerais para corretoras e comerciantes de futuros estabelecerem padrões de PLD.

Leis que contribuíram para os requisitos de combate à lavagem de dinheiro nos Estados Unidos incluem o Bank Secrecy Act (lei de sigilo bancário) de 1970, o Money Laundering Control Act (lei de controle de lavagem de dinheiro) de 1986 e o USA PATRIOT Act de 2001.

Devido à complexidade das leis relevantes, muitas instituições financeiras usam softwares de PLD para detectar atividades suspeitas. Essas soluções de software executam funções que vão desde verificar nomes de clientes em listas governamentais de usuários proibidos até gerar registros necessários para manter a conformidade.

A PLD está fortemente vinculada aos requisitos do Know Your Customer (KYC), que envolvem essencialmente a verificação das identidades dos clientes e suas fontes de renda. A verificação KYC também exige que as instituições financeiras monitorem continuamente as atividades dos usuários. Assim como a PLD, os processos modernos de KYC são bastante automatizados e muitas instituições usam o processo de integração do cliente como uma oportunidade para adquirir a identificação adequada de novos clientes.

Os programas de PLD também são importantes para o setor de criptomoedas. Muitas corretoras de criptomoedas vêm se esforçando para cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro, à medida que reguladores passaram a dar mais atenção ao mercado de criptomoedas. Ainda assim, há algumas críticas aos requisitos de KYC e PLD no setor cripto, pois os críticos argumentam que o cumprimento dessas normas reduz a privacidade e elimina os benefícios da descentralização, ao armazenar dados pessoais confidenciais em bancos de dados centralizados. Os proponentes, no entanto, argumentam que é possível criar soluções que atendam às exigências regulatórias sem comprometer a privacidade dos usuários.

Uma tendência interessante relacionada à conformidade com a PLD e KYC no ecossistema de criptomoedas é a disposição de muitas corretoras de se autorregularem, mesmo quando não estão diretamente sujeitas às normas e diretrizes regulatórias existentes. Em alguns casos, empresas se uniram para formar órgãos do setor com o objetivo de criar estruturas para a autorregulação. Esse tipo de conformidade voluntária minimiza os riscos legais futuros para os negócios relacionados ao setor cripto e também aumenta a probabilidade de uma adoção mais ampla das criptomoedas.

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