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Comissão de Valores Mobiliários (SEC)

Comissão de Valores Mobiliários (SEC)

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SEC é o acrônimo para Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). Ela foi criada em 6 de junho de 1934 como uma agência governamental independente. A SEC é responsável por regular e monitorar os mercados financeiros, com foco nos mercados de valores mobiliários americanos (por exemplo, mercados de ações e títulos).

Um dos principais objetivos da SEC é prevenir e supervisionar a manipulação de mercado e fraudes, conforme informações em seu site:

A missão da SEC é proteger os investidores; garantir mercados justos, ordenados e eficientes; e facilitar a captação de capital.

A ideia principal por trás da criação da SEC é que todos os investidores e traders tenham igual acesso a informações relevantes antes de comprar ou negociar instrumentos financeiros. Sendo assim, o trabalho da SEC garante que corretores, corretoras e operadores tratem os investidores de maneira justa e honesta.

A SEC também estabeleceu leis que obrigam as empresas de capital aberto a disponibilizar ao público todos os seus dados financeiros relevantes. Isso permite que todo investidor tenha acesso às mesmas informações antes de tomar suas decisões de investimento.

A SEC publica conteúdo educacional e relatórios financeiros periódicos. Os investidores também podem encontrar relatórios trimestrais e anuais enviados por empresas públicas e reguladas no banco de dados online da SEC, conhecido como EDGAR (sigla para sistema eletrônico de coleta, análise e recuperação de dados).
Tanto a SEC quanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) trabalham para combater atividades ilegais nos mercados financeiros, como esquemas de pirâmide e Ponzi. No entanto, a CFTC foca na regulamentação dos mercados de derivativos, que inclui opções e contratos futuros. As infrações mais comuns identificadas pela SEC incluem uso de informações privilegiadas (insider trading), desinformação e fraudes contábeis.
A SEC e a CFTC conseguiram maior autoridade com a aprovação da lei de reforma e proteção do consumidor (Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act) pelo presidente dos EUA Barack Obama - logo após a Crise Financeira de 2008.

Atualmente, em 2024, a SEC é dividida em seis principais unidades operacionais:

  • Divisão de Finanças Corporativas

  • Divisão de Trading e Mercados

  • Divisão de Gestão de Investimentos

  • Divisão de Execução

  • Divisão de Análise Econômica e de Risco

  • Divisão de Inspeções.

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