Este artigo é um envio da comunidade. O autor é Richard Marshall, um advogado especializado em cripto, baseado na Inglaterra.
As opiniões neste artigo são do colaborador/autor e não refletem necessariamente as opiniões da Binance Academy.
TL;DR
Quando se trata da transferência de criptomoedas após a morte, a natureza descentralizada dos criptoativos apresenta alguns desafios.
A fim de beneficiar seus entes queridos, é importante considerar cuidadosamente como suas criptomoedas poderão ser encontradas, identificadas e acessadas após o seu falecimento.
Existem muitas soluções, desde seed phrases escritas a chaves privadas criptografadas e um mecanismo conhecido como "dead man's switch".
O que acontecerá com suas criptomoedas depois que você morrer?
À medida que as criptomoedas continuam ganhando popularidade, torna-se cada vez mais importante considerar o que acontece com seus ativos após a morte.
O planejamento patrimonial é uma prática comum para garantir que seus ativos tradicionais sejam distribuídos de acordo com suas vontades. Mas quando criptoativos são adicionados à mistura, surgem desafios únicos que devem ser considerados.
Com uma infinidade de softwares, hardwares e corretoras nas quais os criptoativos podem ser mantidos, localizar e identificar os ativos é o primeiro obstáculo a ser superado na ocorrência de um falecimento.
Se não for possível acessar as carteiras e a conta devido à falta de informações relacionadas a chaves privadas, seed phrases (frases de recuperação) ou números PIN, qualquer tentativa de localizar e acessar os ativos pode acabar sendo em vão. Isso significa que as suas criptomoedas (bitcoin, ether ou outras altcoins), podem ser perdidas para sempre.
Veja como você pode se planejar para essa eventualidade como detentor de criptomoedas ou como recuperar os ativos do falecido caso você seja o possível beneficiário.
Como repassar suas criptomoedas após a morte
É fundamental que você planeje com antecedência caso tenha a intenção de repassar suas criptomoedas após a morte. Há muitas opções para fazer isso, mas as soluções mais comuns incluem as seguintes.
Soluções físicas, low-tech
Papel e caneta
A um nível básico, as chaves privadas e as seed phrases podem ser anotadas e armazenadas com segurança em um cofre contendo as instruções sobre como acessar seus bens após sua morte. Essa opção simples apresenta alguns pontos negativos, pois as informações podem ser roubadas, perdidas ou destruídas.
Para maior segurança, essas informações podem ser armazenadas em um cofre seguro em bancos que oferecem esse tipo de serviço e possuem um processo confiável para que o executor do seu testamento ou seus beneficiários consigam ter acesso após seu falecimento.
USB ou disco rígido
Uma alternativa seria salvar chaves privadas e seed phrases em um USB ou disco rígido externo e proteger com senha essas informações para garantir que não caiam em mãos erradas. O risco mais significativo é que o USB ou o disco rígido possam ser danificados ou corrompidos, tornando as informações inacessíveis. Se este for o seu método preferido, é aconselhável fazer vários backups.
Se os arquivos estiverem protegidos por senha, você ainda precisará armazenar a senha em algum lugar. Ela pode ser anotada e armazenada com segurança ou salva usando um gerenciador de senhas on-line.
Essas opções apresentam riscos, como roubo e ataques de hackers, portanto, os holders de criptomoedas devem estar atentos para garantir que seus beneficiários saibam como recuperar ativos através desses métodos.
Soluções avançadas
E-mail criptografado
As chaves privadas e seed phrases podem ser compartilhadas em um e-mail criptografado para um destinatário confiável, com instruções sobre como os fundos podem ser acessados após a morte. Esse método depende muito da confiança na pessoa designada para seguir essas instruções sem comprometer a segurança do e-mail criptografado durante sua vida.
Também é possível usar um site de hospedagem de terceiros para acessar o e-mail criptografado, o que pode exigir uma senha para concessão de acesso. No entanto, se o site de hospedagem de terceiros deixar de existir, essas informações poderão ser perdidas.
Dead man’s switch
Você também pode configurar um mecanismo de segurança conhecido como "dead man's switch". Em caso de falecimento, ou seja, caso você deixe de confirmar que está vivo, o mecanismo liberaria suas chaves privadas para um destinatário previamente definido.
Essa verificação pode ser tão simples quanto acessar um e-mail ou realizar uma tarefa rápida e pode ser configurada para ser executada semanalmente, mensalmente ou em outros intervalos. Se você deixar de verificar sua presença até um determinado horário, o mecanismo de segurança será ativado e as informações da chave privada serão liberadas automaticamente para o destinatário indicado.
No entanto, há uma grande ressalva para este método. Você pode deixar de verificar sua presença devido a outros problemas como doenças ou falta de conexão com a internet. Outra questão é que nomear alguém para receber as informações de acesso às suas criptomoedas pode não necessariamente implicar que você tem a intenção de beneficiar esse destinatário com seus ativos. Além disso, em algumas jurisdições é possível que a lei não permita essa forma de transferência de ativos.
Caso decida implementar o mecanismo dead man's switch, é importante consultar um especialista para garantir que a transferência dos ativos seja feita de forma segura aos beneficiários.
Recuperação social por meio de serviços de custódia de dados
Você pode utilizar a recuperação social através de serviços de custódia de dados, onde vários guardiões são nomeados para se reunir após o falecimento do titular e reconstituir as informações de acesso do falecido.
O provedor de serviços de custódia geralmente pede uma comprovação da morte com a documentação apropriada. Alguns desses serviços são hospedados em sites tradicionais, enquanto outros são on-chain, fornecendo uma camada adicional de segurança.
Ao usar esses serviços, é essencial escolher os melhores guardiões e definir termos adequados. Também é importante ter cautela ao lidar com serviços de custódia que permitam a reconstituição da chave privada pela maioria dos guardiões sem exigir a comprovação de óbito do titular da conta.
Também é importante deixar claro se aqueles nomeados como guardiões devem apenas receber as informações de acesso ou se também devem ter direito aos criptoativos.
Carteiras de contratos inteligentes na Ethereum e Legacy Wallets
As carteiras de contratos inteligentes da Ethereum permitem múltiplos signatários e são uma boa opção para recuperação social. Você pode criar uma legacy multisig wallet (carteira de herança com múltiplas assinaturas) e definir você e seus beneficiários como titulares da carteira. Com esse método, é necessário que a maioria dos participantes verifiquem todas as transações, mesmo durante a sua vida.
No caso de falecimento, a carteira será acessada pelos coproprietários e um ou mais representantes pessoais do falecido. Dessa forma, o acesso é transferido aos beneficiários nomeados.
Também é possível criar outro tipo de carteira de herança (legacy wallet) para permitir que as criptomoedas sejam transferidas para a carteira e colocada em um cofre de custódia física durante sua vida. Nenhum acesso de terceiros pode ser obtido durante sua vida. No caso de falecimento, os representantes pessoais teriam que fornecer comprovação do óbito e uma ordem judicial que demonstre sua autoridade para acessar os ativos do falecido. Somente então eles poderiam acessar a carteira. Esses cofres de custódia física geralmente oferecem proteção de seguro.
Como incluir criptoativos em seu testamento
Há uma distinção entre nomear alguém para ter acesso às suas criptomoedas e querer que essa pessoa se beneficie desses ativos. É importante garantir que qualquer planejamento de criptoativos seja incorporado ao planejamento patrimonial tradicional.
A lei em cada jurisdição determina como os ativos podem ser transferidos em caso de falecimento, geralmente por meio de um testamento. Considerando que a maioria das jurisdições em todo o mundo não reconhece testamentos digitais e ainda depende de testamentos em papel com assinaturas físicas, é essencial garantir que todos os desejos relacionados aos seus criptoativos sejam reconhecidos legalmente.
Isso pode ser feito estabelecendo, no testamento, como as chaves privadas serão transferidas para o beneficiário em caso de falecimento, ou esclarecendo quem deve se beneficiar dos ativos subjacentes, caso o beneficiário não seja o guardião ou o nome indicado.
O que acontece com criptoativos mantidos em corretoras após a morte
Corretoras de criptomoedas centralizadas geralmente oferecem ajuda na localização e acesso aos criptoativos após o falecimento do titular da conta.
Se o falecido tinha o aplicativo da corretora em seu smartphone ou computador e a conta foi configurada para fazer login automaticamente, a identificação dos ativos que ele possuía pode ser uma tarefa simples.
No entanto, qualquer pessoa que lide com o patrimônio do falecido deve ter cuidado ao acessar suas respectivas contas. Por exemplo, na Inglaterra, isso poderia ser considerado uma infração criminal de acordo com a Lei de Uso Indevido de Computadores de 1990. Além disso, cada corretora possui suas próprias regras sobre divulgação de senhas e concessão de acesso a terceiros em seus Termos de Serviço.
Para evitar infringir a lei inadvertidamente, o executor do testamento deve entrar em contato com as corretoras para informá-las sobre o falecimento e fornecer todas as informações relevantes e documentos requisitados. A maneira correta de fazer isso geralmente é definida nos Termos de Serviço da corretora. Essa etapa geralmente exige comprovação do óbito, como uma certidão de óbito, e a prova de que você tem autoridade para lidar com os criptoativos do titular da conta. Por exemplo, o executor do testamento pode fornecer uma cópia do testamento ou uma autorização judicial.
Como acessar as chaves privadas como beneficiário
Se você mantém suas criptomoedas em carteiras de auto-custódia, como carteiras de hardware ou paper wallets, é importante elaborar um plano que permita que pessoas de confiança acessem suas chaves privadas após o seu falecimento.
Na maioria dos casos, existem maneiras de recuperar os ativos, mesmo que o falecido não tenha elaborado um plano. Arquivos contendo chaves privadas podem ter sido salvos em um de seus dispositivos, ou papéis com as frases de recuperação (seed phrases) podem ser encontrados em cadernos ou cofres. No entanto, se o falecido tiver tomado medidas adicionais para proteger suas chaves privadas, como criptografia ou uso de senha, por exemplo, torna-se muito mais difícil localizar as chaves privadas. Isso também significa que os ativos digitais do falecido podem ser perdidos para sempre.
É possível repassar funções de DAO ou de mineração após a morte?
Há questionamentos sobre se os jogos play-to-earn devem continuar sendo jogados após a morte do titular da conta e, em caso afirmativo, por quem. Também há controvérsias sobre quem deve se beneficiar dos royalties de NFTs ou obras ainda não emitidas, além do que aconteceria se o falecido estivesse envolvido com mineração, airdrops de cripto ou DAOs.
Todas essas questões podem ser esclarecidas em um testamento ou em uma carta de instruções complementar, mas é necessário pensar cuidadosamente em todos os possíveis problemas e aspectos práticos.
Considerações finais
É essencial ter um plano de sucessão estabelecido, através do qual seus criptoativos possam ser localizados, identificados e acessados em caso de falecimento. O ideal é incluir o planejamento de seus criptoativos no processo geral de elaboração do seu testamento. Você deve garantir que o testamento seja legalmente reconhecido e que seu patrimônio de criptoativos esteja em conformidade com os requisitos da sua jurisdição local.
Sem isso, seus beneficiários podem acabar disputando os ativos por meio de processos legais complicados ou, no pior dos casos, suas criptomoedas podem ser perdidas para sempre.
Leituras adicionais:
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